Após campanhas por veto ao Código Florestal, movimentos aguardam resultado da votação

Fonte: CEBI

O polêmico Código Florestal brasileiro (PL 1876/99), debatido desde o ano passado, deveria ter sido votado no início da semana passada, mas um pedido do relator do Código, o deputado Paulo Piau, adiou a votação para amanhã (13). Neste meio tempo, movimentos sociais e ambientais intensificaram campanhas e manifestações para evitar que o Código seja aprovado como está pela presidenta Dilma Rousseff.

Desde o cancelamento da votação, os dias que se seguiram foram repletos de atividades protagonizadas pelas mulheres, em virtude do oito de março, e por uma gama de movimentos e organizações, entre eles o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Via Campesina. As organizações do campo assinaram uma carta breve e clara pedindo que a presidenta vete o novo Código.

A carta foi assinada por centenas e enviada por e-mail e fax à Presidência, à Secretaria Geral da Presidência, à Casa Civil e ao Ministério do Meio Ambiente. Além de reforçar o pedido de veto dos pontos polêmicos, o documento relembra à presidenta o compromisso assegurado durante sua campanha eleitoral de impedir a aprovação de leis que criassem condições à ampliação do desmatamento.

A carta solicita que seja vetada: a possibilidade de recuperar só metade das áreas que foram desmatadas em beiras de rios e nascentes até junho de 2008; a permissão de plantios de lenhosas em áreas com inclinação maior de 45° e topos de morros; a permissão da falta de regularização da expansão das carcinoculturas em mangues; a autorização das Reservas Legais (parcela da propriedade rural que deve ser dedicada ao uso sustentável da floresta) de serem recompostas com até 50% de espécies exóticas; a possibilidade de recuperar ou preservar as Reservas Legais (RL) e /ou Áreas de Preservação Permanente em outra propriedade do mesmo bioma e a desobrigação de recuperar as RLs desmatadas até 2008.

Outro ponto para o qual os movimentos sociais chamam atenção é a anistia aos desmatadores. Multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por desmatamento ilegal até 22 de julho de 2008 não precisarão ser pagas, o que significa que os responsáveis pela destruição de 333 mil hectares de vegetação deixarão de pagar R$ 492 milhões. A aprovação do Código implicará na suspensão de 103 multas.

Buscando sensibilizar a presidenta Dilma, a carta faz um apelo. "Penso que a senhora não gostaria de ser lembrada na história como a presidenta que liberou o fim de nossas reservas de florestas e entregou nossas riquezas, mas sim como aquela que soube usar sua legitimidade como representante do povo para que o futuro de nossos filhos (as) e netos (as) estivesse preservado com qualidade", encerram.
 

Votação

Apesar de estar em pauta, a votação do novo Código pode não acontecer amanhã devido à falta de consenso entre as lideranças partidárias para ser aprovado. As divergências políticas entre os partidos da base aliada e o Governo Dilma podem empurrar esta decisão ainda mais para frente.

Os principais pontos de discordância estão relacionados às áreas de preservação permanente (APPs) e à exigência de 20m² de área verde por habitante nas expansões urbanas, pontos que ficaram fora do relatório até o momento.

Na votação prevista para amanhã, os deputados não poderão mais fazer mudanças, o texto do Código só poderá ser revisto. Na oportunidade, os deputados vão apenas escolher qual texto será o definitivo, se o aprovado na Câmara ou o do Senado. A esperança é que ainda é possível retirar pontos de propostas.