quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Os caminhos da economia em 2013

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Autor: 
 Luis Nassif
Coluna Econômica
Para entender os desafios atuais da economia.
O ciclo do desenvolvimento consiste nas seguintes etapas:
1. Formação da demanda, através do fortalecimento do mercado interno e das exportações.
2. Fortalecimento da produção interna, para atender à demanda.
O aumento da produção interna gera mais investimentos, que geram mais empregos, que fortalecem mais o mercado interno, completando-se o círculo virtuoso.
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Por enquanto há dificuldades em completar o segundo ciclo, apesar dos avanços da redução dos juros e melhoria do câmbio.
O fato do fator 2 não ter se completado faz com que todo aumento de demanda de produtos comercializáveis (aqueles negociados no mercado internacional) seja atendido pelas importações, gerando uma pressão nas contas correntes brasileiras.
No ano passado, o consumo de industrializados cresceu mais de 8%; a produção caiu 2,8%. No setor químico, o consumo aparente tem crescido 7,1% ao ano desde 2007. E a produção continua no mesmo patamar. Em cinco anos, houve estagnação interna, enquanto o aumento de consumo foi totalmente absorvido pelas importações.
A indústria química fechou 2012 com um déficit de US$ 28,1 bilhões. Em 2013, o buraco será maior. Apenas em janeiro o déficit em conta corrente foi de US$ 11 bilhões.
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As reservas internacionais permitem empurrar algum tempo com a barriga. Mas esse desequilíbrio terá que ser desmontado em algum momento, sob pena de uma crise futura nas contas externas.
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Trata-se de uma equação complexa. Os salários melhoraram, o emprego melhorou e existe mais crédito disponível para consumo. Como a produção interna não atende a essa demanda, há um aumento dos preços de serviço e de moradia e uma pressão nas contas externas.
 
Este é nó central. Para ser desarmado, exigiria um reajuste muito mais acentuado do câmbio. Mas aí se esbarra na outra perna da equação: os efeitos sobre a inflação e sobre a renda.
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No ano passado, procedeu-se a uma corajosa desvalorização cambial de cerca de 30%. Mas não se resolveu o problema da competitividade interna.
Além disso, o discurso desconexo do Ministro da Fazenda Guido Mantega lançou uma nuvem de imprevisibilidade sobre os agentes econômicos. Somado ao aumento dos preços de alimentos, provocou essa alta da inflação no final do ano passado e início deste ano.
Grandes fabricantes – como Nestlé, Gessy Lever, Procter & Gamble, conseguiram emplacar reajustes médios de 10% nos atacadistas. Esses reajustes concentraram-se no setor alimentício.
Pode-se tratar o problema com antibiótico ou antigripal. O antibiótico seriam medidas duras na área de crédito, com impacto sobre o consumo – e sobre o PIB. Não é o caso ainda.
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Tem-se um desafio imediato, que consiste em desarmar as expectativas inflacionarias, trabalho que vem sendo conduzido pelo discurso mais sólido do presidente do Banco Central Alexandre Tombini. O recuo recente dos preços de alimentos ajudará nessa empreitada.
Para compensar o câmbio apreciado, o governo vem procedendo a uma série de desonerações tributárias. Mas ainda se mostram insuficientes.
De qualquer modo, a estratégia está montada. Os próximos meses indicarão se foi bem sucedida ou exigirá dosagens maiores.

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Organizações de juventude lançam jornada por reformas estruturais

 
Mais de 200 pessoas, que atuam em 30 organizações de juventude em 15 estados e em Brasília, participaram de uma plenária, neste sábado (23) em São Paulo, que lançou uma jornada de lutas da juventude brasileira.
A jornada, que será realizada entre 25 de março e 1º de abril em todo o país, tem como temas centrais a denúncia do extermínio da juventude negra, a cobrança de mais recursos públicos para universalizar a educação em todos os níveis, a democratização dos meios de comunicação para dar voz ao conjunto da sociedade e a reforma política para impedir o financiamento privado de campanhas e ampliar a participação popular na democracia.
Participam dessa articulação União Nacional dos Estudantes (UNE), MST, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Levante Popular da Juventude, Fora do Eixo, Nação Hip Hop Brasil, Marcha Mundial das Mulheres e a Pastoral da Juventude, entre outras organizações.
“Essa jornada da juventude é um ponta-pé inicial dessa articulação, que não vai cessar e construirá mais lutas. Essa jornada é um exercício da construção da unidade”, aponta Raul Amorim, do coletivo de juventude do MST.
Para ele, é necessário identificar nesse processo quem são os verdadeiros inimigos da juventude brasileira. “Um ponto importante para as nossas ações políticas é saber quem é o inimigo. Estamos lutando contra o capitalismo hegemonizado pelo sistema financeiro e pelas transnacionais, que são o verdadeiro inimigo do povo”, destacou.
Amorim disse que 500 empresas no mundo controlam mais da metade da economia mundial e denunciou a movimentação da direita no Brasil, que se articula no Poder Judiciário, no agronegócio e nos meios de comunicação de massa.
As organizações que participam dessa articulação construíram um consenso da necessidade de avançar na organização popular para que a juventude seja a protagonista das lutas sociais e motor de mudanças estruturais, que ocorrerão apenas como mobilizações nas ruas.
Daniel Iliescu, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), avalia que essa articulação é um marco importante que pode ter um papel decisivo na luta dos movimentos sociais brasileiros e para a juventude no país.
“Temos que ter a dimensão da importância histórica dessa reunião, que não só é um encontro da juventude, mas um ponto de partida para disseminar, contaminar nosso país, com as causas que nos unem”, disse.
“Representamos 67 milhões de brasileiros e brasileiras que compartilham conosco a condição de jovem. É um contingente que é protagonista das principais dificuldades da vida concreta e das principais soluções e esperanças que nutre nosso país”, acredita.
Iliescu apontou como desafio massificar as lutas, organizando a juventude que não faz parte das organizações e sensibilizando os jovens a partir das contradições do cotidiano. “Massificar a nossa disposição de ir para as ruas sacudir o país é o principal desafio da nossa geração”, acredita o presidente da UNE.
   
   
 
De acordo com Alfredo Santos, secretário de juventude do Central Única dos Trabalhadores (CUT), um dos desafios é dialogar com os jovens que melhoraram de vida sob o governo Lula. “Quantos desses jovens estão militando no movimento estudantil? Quantos milhares desses novos postos de trabalho estão militando no movimento sindical? Ainda não conseguimos, dentro da correlação de forças na sociedade, se apropriar das contradições desses avanços sociais”, avalia.
“Como vamos disputar esse governo? Não será nos corredores. Tem que ser nas ruas, com organização de classe. Com esse recorte, precisamos organizar a juventude para que ela seja a protagonista”, destacou.
Para Maria Julia, da Marcha Mundial das Mulheres (MMM), a sociedade de classe se estrutura sob o patriarcado e racismo. Ela destacou a necessidade de colocar uma perspectiva feminista para discutir as relações trabalhistas, já que as mulheres estão em condições ainda mais precarizadas. “Não dá para mudar o mundo sem mudar a luta das mulheres, mas não dá para mudar a luta das mulheres sem mudar o mundo”, defendeu.
Felipe Altenfelder Silva, do Fora do Eixo, destacou a importância da utilização conjunta e coordenada das redes sociais durante a jornada para contrapor o poder dos grandes meios de comunicação de massa, que estão nas mãos da classe dominante.
 
Abaixo, leia o manifesto.
 
MANIFESTO DA JORNADA DE LUTAS DA JUVENTUDE BRASILEIRA
25 de março a 1º de abril de 2013
 
Unir a Juventude Brasileira:
“Se o presente é de luta, o futuro nos pertence”!

Che Guevara
 
As entidades estudantis, as juventudes do movimento social, dos trabalhadores/as, da cidade, do campo, as feministas, as juventudes partidárias, religiosas, LGBT, dos coletivos de cultura e das periferias se unem por um ideal: avançar nas mudanças e conquistar mais direitos para juventude.
É preciso denunciar o extermínio da juventude negra e das periferias a quem o estado só se apresenta através da violência. O mesmo abandono se dá no campo, que alimenta a cidade e segue órfão da Reforma Agrária e dos investimentos necessários à permanência da juventude no campo, de onde é expulsa devido à concentração de terras, à ausência de políticas de convívio com o semiárido. Já na cidade, a juventude encontra a poluição, a precarização no trabalho, a ausência do direito de organização sindical, os mais baixos salários e o desemprego, fatores ainda mais graves no que diz respeito às jovens trabalhadoras.
Essa é a dura realidade da maioria da População Economicamente Ativa no país, e não as mentiras da imprensa oligopolizada, que foi parceira da ideologia do milagre brasileiro e cúmplice da ditadura, ao encobrir torturas e assassinatos e sendo beneficiária da monopolização ainda vigente. É coerente que ela se oponha à verdade e à justiça, que se cale ante as torturas e ao extermínio dos pobres e negros dos dias de hoje, que busque confundir e dopar a juventude, envenenando a política, vendendo-nos inutilidades, reproduzindo os valores da violência, da homofobia, do machismo e da intolerância religiosa. mas eles não falam mais sozinhos: estamos aqui pra fazer barulho.
Queremos cidades mais humanas em vez de racismo, violência e intolerância. Queremos as garantias de um estado laico, democrático, inclusivo, que respeite os Direitos Humanos fundamentais, inclusive aos nossos corpos, à liberdade de orientação sexual e à identidade de gênero, num ambiente de liberdade religiosa.
Queremos reformas estruturais que garantam um projeto de desenvolvimento social e que abram caminhos ao socialismo. Lutamos por um desenvolvimento sustentável, solidário, que rompa com os valores do patriarcado, que assegure o direito universal à educação, ao trabalho decente, à liberdade de organização sindical, à terra para quem nela trabalha e o direito à verdade e à justiça para nossos heróis mortos e desaparecidos.
Para enfrentar a crise é preciso incorporar a juventude ao desenvolvimento do país. Incluir o bônus demográfico atual exige uma política econômica soberana que valorize o trabalho, a produção, o investimento e as políticas sociais, e não a especulação. Esse é o melhor cenário para tornar realidade os direitos que queremos aprovados no estatuto da juventude.
Iniciamos aqui uma caminhada de unidade e luta por reformas estruturais que enterrem o neoliberalismo e resguardem a nossa democracia dos retrocessos que pretendem impor os monopólios da mídia, ou golpes institucionais como os que ocorreram no Paraguai e em Honduras.
Desde essa histórica Plenária Nacional, unidos e cheios de esperança, convocamos a juventude a tomar em suas mãos o futuro dos avanços no Brasil, na luta pelas seguintes bandeiras consensualmente construídas:
1.Educação: financiamento público da educação
1.1. 10% PIB para Educação Pública
1.2. 100% dos royalties e 50% do fundo social do Pré-sal para Educação Pública
1.3 2% do PIB para Ciência, Tecnologia e Inovação
1.4 Por uma política permanente de valorização das bolsas de pesquisa
1.5 Democratização do acesso e da permanência na universidade
1.6 Pela expansão e a qualidade da educação do campo
1.7 Cotas raciais e sociais nas universidades estaduais
1.8 Curricularização da extensão universitária
1.9Regulação e ampliação da qualidade, em especial, do setor privado
2. Trabalho – trabalho decente
2.1 Redução da jornada de trabalho sem redução de salário! 40 horas já!
2.2 Condições dignas de trabalho decente
2.3 Políticas que visem a conciliação entre trabalho, estudos e trabalho doméstico
2.4 Direito de organização sindical no local de trabalho
2.5 Contra a precarização promovida pela terceirização
2.6 Pela igualdade entre homens e mulheres no trabalho e entre negros/as e não negros/as
3.Por avanços na democracia brasileira - Reforma Política
3.1 Pela Reforma política
3.2 Combate às desigualdades sociais e regionais
3.3 Contra a judicialização da politica e a criminalização dos movimentos sociais
3.4 Pela auditoria da Divida Publica
3.5 Contra o avanço do capital estrangeiro na aquisição de terras e na Educação
3.6 Reforma agrária
3.7 Aprovação do Estatuto da Juventude
4. Diretos sociais e humanos: Chega de violência contra a juventude
4.1 Contra o extermínio da juventude negra
4.2 Contra a redução da maioridade penal
4.3 Garantia do direito à Memória, à Verdade e à Justiça e pela punição dos crimes da Ditadura
4.4 Garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, como à autonomia sobre o próprio corpo e o combate à sua mercantilização, em especial das jovens mulheres
4.5 Pelo fim da violência contra as mulheres
4.6 Pela mobilidade urbana e o direito à cidade
4.7 Pelo direito da juventude à moradia
4.8 Desmilitarização da policia
4.9 Respeito à diversidade sexual, aos nomes sociais e criminalização da homofobia
4.10Apoio à luta indígena e quilombola e das comunidades tradicionais
4.11Contra a internação compulsória e pelo tratamento da dependência química através de uma política de redução de danos
4.12Pelo direito ao lazer à cultura e ao esporte, inclusive com a promoção de esportes radicais
5. Democratização da comunicação de massas
5.1. Universalização da internet de banda larga no campo e na cidade
5.2 Políticas públicas para grupos e redes de cultura
5.3 Apoio público para os meios de comunicação da imprensa alternativa
5.4.Apoio ao movimento de software livre
 
Assinam este documento:
ABGLT,
ANPG;
APEOESP;
Associação Cultural B;
Centro de Estudos Barão de Itararé;
CONAM,
CONEM,
Consulta Popular;
ECOSURFI;
Enegrecer;
FEAB;
Federação Paulista de Skate;
Fora do Eixo;
Juventude da CTB;
Juventude da CUT;
Juventude do PSB;
Juventude do PT;
Juventude Pátria Livre;
Levante Popular da Juventude;
Marcha Mundial das Mulheres;
MST;
Nação Hip Hop Brasil;
Pastoral da Juventude,
PJMP,
PCR;
REJU;
REJUMA;
UBES;
UBM,
UJS;
UNE;
UPES,
Via Campesina Brasil.

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

EDITAL PROEXT 2014

 
 
EDITAL PROEXT 2014
PROGRAMA DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
MEC/SESu


A Uniao, representada pelo

Ministério da Educação, por
intermedio da

SESu/DIFES, e em parceria com o
Ministério da Cultura, Ministério da Integração Nacional,
Ministério da Justiça, Ministério da Pesca e Aquicultura,
Ministério da Saúde, Ministério das Cidades, Ministério
das Comunicações, Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate a Fome, Ministério do
Desenvolvimento Agrário, Ministério do Trabalho e
Emprego, Ministério dos Esportes, Ministério do Meio
Ambiente, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação,
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional,
Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria de Políticas
de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria de Políticas
para as Mulheres e Secretaria-Geral da Presidência da
República


convoca as Instituicoes Federais, Estaduais e Municipais de Ensino Superior a apresentarem propostas de desenvolvimento de programas e projetos no ambito da extensao universitaria, de acordo com o estabelecido na Lei n° 12.155, de 23 de dezembro de 2009, no Decreto no 6.495, de 30 de junho de 2008, no Decreto n° 6.170/2007 e suas alteracoes posteriores e na Portaria Interministerial MPOG/MF N° 507/2011, com suas alteracoes.
 
 
Calendário:
 
 
15.1 Lancamento do Edital - 01/02/2013

15.2 Aprovacao pelas Pro-Reitorias de Extensao e encaminhamento ao MEC das propostas - Ate

22/03/2013

15.3 Avaliacao ad hoc das propostas – De 01/04/2013 a 21/04/2013

15.4 Avaliacao pelo CTM – De 22/04/2013 a 05/05/2013

15.5 Divulgacao do resultado provisorio no sitio do MEC – Ate 12/05/2013

15.6 Interposicao de recursos – De 13/05/2013 ate 17/05/2013

15.7 Avaliacao dos recursos pelo CTM – De 27/05/2013 a 07/06/2013

15.8 Divulgacao do resultado final – Ate 21/06/2013

Mais Informações clique no link: http://portal.mec.gov.br/index.php?Itemid=490id=12243option=com_contentview=article

domingo, 17 de fevereiro de 2013

Edital de Seleção PROJETO REDE DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E FEMINISTA

 
 
PROCESSO SELETIVO Nº 003/2013
REDE NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E FEMINISTA

BASES DE SERVIÇOS EM ECONOMIA SOLIDÁRIA E FEMINISTA

 
A GUAYÍ, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, sediada na Rua José do Patrocínio 611, Bairro Cidade Baixa, Porto Alegre, RS, CEP 90050-003, torna público a seleção de 09 (nove) Coordenadoras(es) Estaduais, 09 (nove) Assessoras(es) Técnicas(os) e 14 (quatorze) Agentes de Desenvolvimento Local para compor as 12 BASES DE SERVIÇO EM ECONOMIA SOLIDÁRIA E FEMINISTA da entidade para executar o PROJETO REDE DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E FEMINISTA: TECENDO REDES, SUSTENTABILIDADE E SOLIDARIEDADE PARA O BEM VIVER a ser realizado em nove estados do Brasil (Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará e Pará), no âmbito do Convênio Nº 776119/2012, firmado entre a Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego e a Guayí.

CLIQUE NOS LINKS ABAIXO E CONFIRA OS EDITAIS NA INTEGRA.

Edital de Contratação das Equipes Locais

Edital de Contratação da Equipe Nacional

Ou vá até o site: www.guaiy.org.

Edital de Contratação de Educadores da RECID

 
 
 
Processo Seletivo n° 003/2013
Convênio nº 778677/2012 – SDH/PR

Projeto: Capacitação em Direitos Humanos através de redes de Entidades e Movimentos Sociais visando ampliar exercício da cidadania.

Processo seletivo objetivando a contratação de Educadores Sociais com experiência de acordo com TERMO DE REFERÊNCIA para fazer parte da Equipe Técnica do Convênio nº 778677/2012 – SDH/PR - Camp O CENTRO DE ASSESSORIA MULTIPROFISSIONAL - CAMP, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n° 89270656/0001-38, com sede na Praça Pereira Parobé, nº 130 - 9ª Andar – Porto Alegre – RS, nos termos da Portaria Interministerial Nº 507,de 24 de novembro de 2011, que estabelece normas para execução do disposto no Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, torna público e convida a todos interessados para participar do Processo Seletivo, cujos currículos e demais termos constantes neste edital serão recebidos até o dia 25 de fevereiro de 2013.

Clique no link abaixo e leia o Edital completo.
http://www.camp.org.br/editais/2013/2013.03.Edital.Processo.Seletivo.Educadores.Sociais.pdf

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

Feirinha de Economia Solidária no Carnaval de rua de Irati

Nos dias de carnaval de rua no município de Irati aconteceu a Feirinha de Artesanato dos grupos do FMESI (Fórum Municipal de Economia Solidária de Irati).

Segunda as integrantes a experiência é valida porque é necessário divulgar este novo movimento (que nasceu em março de 2012) e que reuni vários grupos (Clubes de Mães, Entidades, Associações de Agricultura, entre outros) e que está ocupando os espaços, já que há uma lei de 2009 que garante isto para a Economia Solidária no município. A proposta é continuar cada vez mais ocupando estes espaços no município e criando outros e assim divulgando os trabalhos e a luta deste movimento.

Veja as fotos do site da Najua:








Boletim FBES n. 104 - primeira quinzena de fevereiro de 2013

V Plenária Nacional

» Confira os documentos apresentados durante a etapa nacional


Secretaria Executiva do FBES

Através do link abaixo confira todos os documentos divulgados para a V Plenária Nacional de Economia Solidária. A sua realização deu-se de 09 a 13 de dezembro de 2012, mas envolveu mais de 10 mil trabalhadores na sua construção.



» Documento síntese da V Plenária Nacional de Economia Solidária


Por Comissão Organizadora Nacional

É com muita alegria que publicamos o Documento Síntese da V Plenária Nacional de Economia Solidária, construído por muitas mãos e vozes, em um processo que mobilizou mais de 10 mil trabalhadoras e trabalhadores da economia solidária de todo o país, nas mais de 200 plenárias locais, estaduais, temáticas e de balanço realizadas.



» Equipe da V Plenária lança vídeo de mobilização


Fonte: por Secretaria Executiva do FBES

O dia 08/12 foi acompanhado de muitos preparativos das equipes que estarão compondo as equipes para realizar a V Plenária Nacional de Economia Solidária. A Equipe de Comunicação preparou uma chamada de mobilização, para que o público acompanhe os acontecimentos e notícias, através do nosso site (FBES), www.facebook.com/v_plenaria_ecosol e da agenciajovemdenoticias.org.br.



» Aberta a V Plenária: Por uma nova economia!


Fonte: Fernanda Pessoa

Com muita alegria e ao som de ciranda, o Fórum Brasileiro de Economia Solidária-FBES deu início à V Plenária Nacional de Economia Solidária. Empreendedores solidários de todas as partes do Brasil estarão reunidos em LuziâniaGO, de hoje (09) a 13 de dezembro, com o objetivo de debater um novo sistema econômico, pautado na justiça social, no respeito à diversidade cultural e em prol do desenvolvimento sustentável.



» V Plenária homenageia Ademar Bertucci e Paul Singer


Fonte: Webert da Cruz

Ademar Bertucci e Paul Singer foram homenageados durante a tarde de hoje (10) VPNECOSOL. No segundo dia de atividades, o professor Singer trouxe contribuições importantes sobre a temática "Bem Viver", refletindo as conquistas e desafios do atual cenário do movimento de Economia Solidária.


» A Experiência dos Catadores em Economia Solidária


Fonte: Andreia Mendes

A economia solidária agrega uma série de iniciativas que refletem outra forma de se organizar economicamente, politicamente e culturalmente. Encontramos diversas experiências com esta perspectiva na V Plenária Nacional de Economia Solidária, como a de Maria do Carmo Cantilio Felipe, catadora de materiais recicláveis da Associação Recuperlixo. Este empreendimento solidário existe há 13 anos, em Serra/ES, envolvendo 35 catadores/as e participa do movimento internacional de catadores. Começou o trabalho com a Economia Solidária através da parceria com o Centro de Defesa dos Direitos Humanos - CDDH, a Pastoral Operária, a Cáritas e o Fórum Popular de Economia Solidária do Espírito Santo.



» Movimento de Economia Solidária comemora o Dia Nacional com encerramento da V Plenária Nacional


Por Secretaria Executiva do FBES

O Movimento Nacional da Economia Solidária encerrou nesta quinta-feira (13) a V Plenária Nacional de Economia Solidária, em Luziânia-GO, comemorando também o dia nacional da Economia Solidária (15), com a leitura da carta final da plenária no ato político de encerramento.



» Carta Política da V Plenária Nacional de Economia Solidária


Baixe a versão da carta para impressão em http://e.eita.org.br/cartaplenaria

Nós, mulheres e homens, reunidas-os na V Plenária Nacional de Economia Solidária, realizada de 09 a 13 de dezembro de 2012, em Luziânia, Goiás, apresentamos para toda a nação brasileira nossas propostas para o fortalecimento do “Bem viver, cooperação e autogestão para um desenvolvimento justo e sustentável”, temática da nossa plenária.



» Avaliação e informações da mobilização da V Plenária Nacional de Economia Solidária


Por Comissão Organizado Nacional da V Plenária

A V Plenária foi realizada com muita militância e autogestão, e para o fechamento deste processo, para relatoria e prestação de contas da V plenária, solicitamos as comissões organizadoras estaduais e coordenação nacional que possam, junto aos fóruns estaduais, realizar a avaliação deste processo, o levantamento dos apoios e parcerias para a realização das plenárias locais, estaduais e vinda à nacional, inclusive pela militância, e ainda, que possamos divulgar os resultados políticos da nossa plenária.



» Agradecimento e feliz 2013!


Por Comissão Organizadora Nacional da V Plenária de Economia Solidária

É com muita alegria e sentimento de dever cumprido que agradecemos à todas e todos militantes da economia solidária, que juntos construíram e tornaram possível a realização da V Plenária Nacional de Economia Solidária.


Economia Solidária no Brasil

» Coordenação Executiva do FBES amplia prazo para entrada de empreendimentos no Cirandas


Por EITA e FBES

O Fórum Brasileiro de Economia Solidária ampliou o prazo para os Fóruns Estaduais indicarem novos empreendimentos para Cirandas: até dia 10 de maio de 2013. O Cirandas é um sistema onde cada empreendimento da economia solidária pode ter sua página na internet, mostrando seus produtos, sua história e permitindo estar em contato com outros empreendimentos e com pessoas que buscam um consumo responsável.



» Assista a video explicativo sobre o Cirandas


Fonte: Por Secretaria Executiva do FBES

Em 23 de janeiro saiu uma nota no site em que a Executiva do FBES ampliou prazo para entrada de empreendimentos no Cirandas, que agora vai até 10 de maio. Desde então, há um diálogo para mobilização com os Estados afim de que os empreendimentos possam ter o sua página na internet.



» Tramita na Camara o Projeto de Lei da Política Nacional de Economia Solidária (PL 4685/2012)



Foi apresentado no dia 08 de novembro o PL 4685/2012 que dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.



» Fórum Bahiano de Economia Solidária realiza conversa com Deputado pela Lei de Economia Solidária



Na tarde (14:30h) de ontem, 16/01/2012 o Fórum Bahiano de Economia Solidária esteve numa conversa com o deputado federal Afonso Florence (PT/BA). A diálogo teve por objetivo o comprometimento do deputado com o fortalecimento da Frente Parlamentar de Economia Solidária e apoio para ao PL 4685/2012 - Lei Nacional de Economia Solidária, que dispõe sobre a criação da Política Nacional de Economia Solidária e do Sistema Nacional de Economia Solidária, que tramita na Câmara dos Deputados.



» Audiência pública no Crato (CE) aprova lei de incentivo as políticas municipais para economia solidária


Fonte: Câmara Crato (http://www.camaracrato.ce.gov.br/)

A Câmara Municipal do Crato aprovou após ampla discussão em Audiência Pública a Lei de autoria da Vereadora Mara Guedes (PT) que incentiva as políticas municipais destinadas à economia solidária. Diversos órgãos foram representados, entendendo que o Crato parte na frente, em relação a outros municípios da Região do Cariri e até do Brasil. A Vereadora Mara Guedes enalteceu a instituição da lei, uma vez que a partir de agora, o Município poderá, legalmente, apoiar as pessoas que não têm condições de abrir um negócio e pagar as taxas de impostos. Poderão receber também, incentivo dos governos Estadual e Federal


» Joinville aprova lei municipal de Economia Solidária


Fonte: Paulo Dalfovo Neto

Prefeito Carlito Merss assinou em 12/11/2012 as leis que criam as políticas públicas de Economia Solidária e Segurança Alimentar no município. A Lei nº 7.305 dispõe sobre a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária. A consolidação desta Política no município irá contribuir para o desenvolvimento de mais empreendimentos solidários, que têm por base princípios como a autogestão, a cooperação e solidariedade. Nos empreendimentos que adotam esta prática, são desenvolvidas gestões democráticas, nas quais o lucro arrecadado com a venda de produtos ou serviços é distribuído igualmente entre os trabalhadores.



» Município de Esmeraldas inaugura Banco Comunitário


Fonte: Por Secretaria Executiva do FBES

O Fórum Municipal de Economia Solidária, junto com o Conselho de Desenvolvimento do Tijuco fez a inauguração do Banco Comunitário de Desenvolvimento Esmeralda. O evento foi realizado em 22 de novembro de 2012.

Contato e informações através do e-mail contato@bancoesmeralda.com.br ou pelo site http://bancoesmeralda.com.br


» Banco Comunitário é inaugurado em Carapicuiba


Fonte: Luciano Mina (luckmina@gmail.com)

Em 24 de novembro o Banco Comunitário de Desenvolvimento do Tonato foi inaugurado pela comunidade, localizada na região oeste de São Paulo. A atividade contou com a presença e apoio da Prefeitura de Carapicuiba e do NESOL - USP. Na ocasião também foi apresentado a moeda social Estela.


» Projeto CFES lança os livros sobre sistematização das experiências de educação


Fonte: Rosana Kirsch

Encontra-se disponível na Biblioteca do FBES os materiais produzidos pelo Projeto CFES Nacional, executado pela Cáritas Brasileira. Acesse abaixo os conteúdos.



» Idec lança mapa de feiras de produtos orgânicos



Por IDEC

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) acaba de lançar em São Paulo um mapa de feiras que comercializam produtos orgânicos em todo o país. Os objetivos de divulgar esse mapa são facilitar e estimular a alimentação saudável da população. A ferramenta estimula a compra de alimentos saudáveis e torna os produtos orgânicos mais acessíveis. O mapa permite localizar a feira de produtos orgânicos mais próxima, os dias e horários de funcionamento e quais são os tipos de produtos que são comercializados.



» Publicação do IPEA disponibiliza textos sobre economia solidária


Fonte: Por Secretaria Executiva do FBES

Uma excelente sugestão de leitura é a publicação do IPEA Mercado de Trabalho – conjuntura e análise, n. 53, ano 17, nov. 2012. Como destaque dessa publicação no item Economia Solidária e Políticas Públicas temos:



Clique Aqui e leia mais no site do FBES

terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Dom Pedro Casaldáliga recebe homenagem pela defesa dos índios xavante


Bispo emérito de São Felix do Araguaia, Casaldáliga teve que mudar do município após receber constantes ameaças de morte; Hoje vive sob proteção policial

Da Redação BRASIL DE FATO

   
   
Além de Cadaldáliga, outras lideranças estão sendo ameaçadas de morte em razão da 
devolução de terras aos xavante - Foto: Reprodução
 
O bispo emérito de São Felix do Araguaia, Dom Pedro Casaldáliga, será homenageado na próxima quinta-feira (07), às 19h, no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo (SP), por sua luta em defesa dos direitos da população indígena da etnia Xavante. O bispo de 84 anos teve que se afastar do município de Mato Grosso no final do ano passado, após receber constantes ameaças de morte. No dia 29 de dezembro regressou a São Félix e agora vive sob proteção policial.

O afastamento da região para uma localidade não revelada por motivos de segurança causou perplexidade e estimulou o apoio de organizações da sociedade civil e da Igreja Católica, como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Reconhecido como crítico da ditadura civil-militar (1964-1985), Casaldáliga está no Brasil desde 1968 e defende a devolução das terras batizadas como Marãiwatsédé aos indígenas xavantes. Além dele, outras lideranças – entre indígenas e agentes ligados à Igreja – estão sendo ameaçadas de morte desde que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) começou o processo de retirada de não-índios do território Xavante.

A homenagem da próxima quinta é encabeçada pelo Comitê de Solidariedade a Dom Pedro Casaldáliga e ao Povo Xavante.

A Terra Indígena

A terra Marãiwatsédé tem 165.241 hectares e está localizada entre os municípios de São Félix do Araguaia, Alto Boa Vista e Bom Jesus do Araguaia, no Mato Grosso. De acordo com estudos antropológicos, ela sempre foi ocupada por indígenas até que, no ano de 1966, aviões da Força Aérea Brasileira realizaram o deslocamento forçado dos nativos para a Missão Salesiana São Marcos, a 400 quilômetros dali. No novo local, dois terços dos indígenas acabaram sendo dizimados devido a um surto de sarampo.

Segundo a Pastoral Operária Metropolitana de São Paulo, o deslocamento forçado foi influenciado pela família Ometto, detentora de terras na região. Os hectares indígenas foram tomados pela família que, em 1980, os negociou com a empresa italiana Agip Petróleo. Depois de pressão internacional, a empresa informou durante a ECO 92 que devolveria as terras aos nativos. Entretanto, o gerente da fazenda, Renato Grilo, por meio de articulações com políticos locais, incentivou a ocupação das terras pela população não indígena.

Atualmente, a terra Marãiwatsédé tem 61,5% do território desmatado e é ocupada, fundamentalmente, por grandes proprietários de terras. Vale citar o ex-vice-prefeito de Alto da Boa Vista, Antonio Mamede Jordão, dono da Fazenda Jordão com 6.193 hectares; o ex-prefeito do município de Alto Boa Vista, Aldecides Milhomem de Cirqueira, que possui seis fazendas, num total de 2.200 hectares; e o desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, Manoel Ornellas de Almeida, cuja fazenda tem 886,8 hectares.

Homologada como área indígena em 1998, é a que registra o maior desmatamento na Amazônia Legal. Em 2010, a Justiça Federal determinou a saída dos não índios das terras, em decisão unânime.


Com informações da Pastoral Operária Metropolitana de São Paulo

   
Indígenas xavantes foram tirados à força
de seu território em 1966 - Foto: Divulgação
   





Apenas 8% dos casos de assassinatos em conflitos agrários são julgados no Brasil

No Paraná, dos 19 crimes ocorridos entre 1994 a 2009, o caso do assassinato do agricultor sem terra Sebastião Camargo é o quarto a ser julgado
 Camilla Hoshino e Ednubia Ghisi,

Protesto realizado para pedir justiça no caso do Massacre de Felisburgo
Foto: Giuseppe Rindoni
Pelo menos cinco crimes cometidos contra agricultores sem terra ou pessoas ligadas à defesa de direitos dos trabalhadores do campo estão com julgamento previsto para o primeiro semestre deste ano. Entre eles está o assassinato de Sebastião Camargo, camponês morto há quase 15 anos durante um despejo ilegal realizado por uma milícia organizada e financiada pela União Democrática Ruralista (UDR). Hoje, segunda-feira (4), mais um acusado de participação no crime vai a júri popular: Augusto Barbosa da Costa, integrante de milícia organizada pela UDR que participou do despejo em 1998.

Apesar de cinco casos estarem próximos de chegar a julgamento e possível condenação dos culpados, a maior parte dos crimes ocorridos neste contexto estão impunes. Pesquisa feita pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) em 2011 aponta que apenas 8% dos casos de assassinatos ocorridos desde 1985 em conflitos agrários foram julgados pelo menos em primeira instância até abril daquele ano. No Paraná, dos 19 assassinatos ocorridos entre 1994 e 2009, apenas quatro foram julgados.

Para Sérgio Sauer, relator do Direito Humano à Terra, ao Território e à Alimentação da Plataforma Dhesca Brasil, o julgamento e a responsabilização daqueles que violam direitos, principalmente os que dão ordens para os crimes, é fundamental: “O julgamento de um responsável, de um mandante, é a expressão literal da Justiça. Isto precisa ser feito no Brasil, inclusive como um passo para uma sociedade justa, que garante direitos”, garante Sauer, que também é professor da Universidade de Brasília (UnB).


Local do julgamento

Entre os casos previstos para serem julgados está a tragédia conhecida como “Chacina de Unaí”, que motivou a celebração do dia 28 de janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Nesta data, em 2004, quatro servidores da Delegacia Regional do Ministério do Trabalho foram assassinados quando apuravam uma denúncia de trabalho escravo em fazendas do agronegócio, na zona rural de Unaí, noroeste de Minas Gerais.

Apesar de ter sido atribuída à 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte a competência para julgamento do caso, na semana passada a juíza responsável pelo julgamento da Chacina de Unaí, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, decidiu encaminhar o processo para a Vara Federal da cidade onde o crime ocorreu.

Além da decisão provocar mais atrasos no processo, a isenção do júri pode ser comprometida devido ao domínio político e econômico das elites locais. O ex-prefeito de Unaí, Antério Mânica, que assumiu o cargo público meses após a Chacina e que foi reeleito em 2008, é um dos acusados como mandante dos assassinatos.

A mesma situação pode ocorrer no caso do Massacre de Felisburgo (MG), que depois de nove anos teve júri marcado para janeiro de 2013, mas adiado em virtude de “pendências jurídicas”. As mais de 80 entidades organizadas em torno do Comitê de Justiça para Felisburgo pressionam as autoridades para que o julgamento aconteça até abril deste ano e que seja realizado, de fato, em Belo Horizonte, já que na comarca de Jequitinhonha o julgamento poderia sofrer influência do poderio econômico e político do réu.


Mandantes não são condenados

O Massacre de Felisburgo aconteceu em 20 de novembro de 2004, quando cinco sem terra foram assassinados e 20 ficaram feridos após um ataque de 17 pistoleiros contra um acampamento localizado em Felisburgo, na região do Vale do Jequitinhonha (MG). O latifundiário Adriano Chafik, proprietário da fazenda Nova Alegria, ocupada havia dois anos por 230 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), confessou a participação na invasão do acampamento. Apesar das evidências da participação do proprietário, passados nove anos, Chafik continua impune.

No caso do crime contra os extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo Silva, com julgamento marcado para 03 de abril de 2013, os mandantes José Rodrigues Moreira e os executores Lindonjonson Silva e Alberto Lopes estão presos. No entanto, o assassinato que ocorreu em maio de 2011, no interior do Projeto de Assentamento Praia Alta Piranheira, município de Nova Ipixuna, Sudeste do Pará, ainda aguarda o julgamento de Gilsão e Gilvan, proprietários de terras no interior do Assentamento, que também teriam participado do crime como mandantes.

A situação se repete em inúmeros casos, inclusive no assassinato de Sebastião Camargo, no Paraná. Apesar de ser apontado por testemunhas como o autor do disparo que matou Camargo, o latifundiário Marcos Prochet, ex-presidente da UDR, não figurava entre os acusados na primeira denúncia sobre o crime, formulada pelo Ministério Público do Paraná em 2000, e só foi incluído no processo em 2001. Prochet também deveria ser julgado na próxima segunda-feira (4), mas usou de uma manobra jurídica para adiar o julgamento. Já Tarcísio Barbosa, tesoureiro da UDR e presidente da Comissão Fundiária da Federação de Agricultura do Estado do Paraná - Faep, ainda não foi denunciado, mesmo havendo provas relevantes contra ele no processo.

Na avaliação de Sauer, o número de mandantes de assassinatos de lideranças rurais que foram a julgamento ou condenados nos últimos anos mostra o descaso do Judiciário no cumprimento da lei: “O Poder Judiciário tem a obrigação de penalizar quem viola direitos. No entanto, a tal morosidade da Justiça - sempre uma lógica de protelar para quem tem poder de protelar - funciona como um mecanismo de impunidade”. De acordo com a pesquisa da CPT de 2011, dos 1.186 casos monitorados pela organização, 94 pessoas foram condenadas pelo menos em primeira instância, entre elas 21 mandantes e 73 executores dos homicídios.


Grupos de extermínio e milícias

Após quatro anos de apuração, outro caso que está para ser julgado ainda neste primeiro semestre é o assassinato do advogado Manoel Bezerra de Mattos Neto. Integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE, ele havia denunciado a existência de grupos de extermínio, com a participação de policiais militares, que agiam livremente na região de Itambé.

O caso Manoel Mattos completa quatro anos e foi o primeiro a ser federalizado no Brasil, em outubro de 2010, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O crime ganhou notoriedade na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e abre uma porta para que outros crimes semelhantes, ou seja, atribuídos a grupos de extermínio, também sejam investigados e julgados pela Justiça Federal. Com o caso federalizado, a punição de mandantes e executores também se torna mais possível.

A ação de milícias armadas aparece como uma constante nas investigações dos despejos violentos e assassinatos por conflitos de terra no estado. A maioria dos 19 assassinatos ocorridos de 1994 a 2009 no Paraná tiveram participação dos grupos ilegais, inclusive o de Sebastião Camargo. Investigações feitas pela polícia apontam que as milícias realizavam contrabando internacional de armas, tinha ramificações na Polícia Militar e atuava de forma a impedir investigações dos crimes cometidos, pois contava com a anuência de parlamentares brasileiros. Denúncias dos trabalhadores rurais apontaram para a existência de uma “Caveirão Rural”, veículo blindado de fabricação artesanal, semelhante ao utilizado pela polícia do Rio de Janeiro, utilizado pelos pistoleiros e latifundiários para despejos ilegais.

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

II Fórum Social de Economia Solidária

MST entrega carta a Dilma com cobrança de desapropriações e Reforma Agrária

Da Página do MST
















A Direção Nacional do MST entregou à presidenta Dilma Rousseff, que visita o assentamento do MST Dorcelina Folador, no município de Arapongas (a 30 km de Londrina), uma carta com cobrança de desapropriação de terras e da realização da Reforma Agrária, na tarde desta segunda-feira (4/2).

Dilma pousou no campo de futebol do assentamento e foi recebida pelos dirigentes do MST João Pedro Stedile e Roberto Baggio e pela presidente da Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária União Camponesa (Copran), Dirlete Dellazeri.

A carta tem 10 pontos, com propostas e cobranças de medidas do governo federal (leia a carta abaixo). Na carta, o movimento diz que "o governo precisa retomar a política de criação de assentamentos e fazer a Reforma Agrária. Muito pouco tem sido feito para democratizar a terra".

O governo Dilma é o que menos desapropriou imóveis rurais para fazer reforma agrária nos últimos 20 anos. Na primeira metade do mandato, apenas 86 unidades foram destinadas a assentamentos. Dilma supera só Fernando Collor (1990-92), que desapropriou 28 imóveis em 30 meses.

O movimento cobra um programa emergencial para assentar todas as famílias que vivem acampadas, em situação de extrema pobreza, com a desapropriação imediata de latifúndios em todo o país.

No documento, o MST afirma que a visita de Dilma ao assentamento Dorcelina Folador como "um reconhecimento da necessidade, importância e potencial da Reforma Agrária".

Dilma fará o o lançamento do Programa Nacional de Agroindústrias na Reforma Agrária e a inauguração da agroindústria da Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária União Camponesa (Copran).

O programa é uma demanda antiga dos movimentos do campo, que pretendem avançar na organização dos assentamentos em cooperativas e industrializar a produção, para agregar valor e gerar renda aos trabalhadores rurais. Depois de mais de um ano de pressão, o governo lança o programa.

Dilma deve chegar às 13h e visita o espaço de melhoramento genético e criação dos novilhos a pasto, na unidade de produção do leite. Depois, ela visita a agroindústria de produção e empacotamento de leite, queijos e iogurtes. Por fim, ela passa pela feira de produtos da Reforma Agrária, produzidos no Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Dilma deve almoçar com uma comitiva, que terá a presença de 10 dirigentes do MST, que acompanharão a presidenta por todo o percurso da visita.O ato político de lançamento do programa está previsto para começar às 15h. A expectativa é que aproximadamente 6 mil pessoas participem da atividade.No final do ato, o integrante da Coordenação Nacional do MST, João Pedro Stedile, concederá uma entrevista coletiva aos jornalistas, ao lado da sala da imprensa instalada pela organização do ato.


Abaixo, leia a carta:

CARTA DA DIREÇÃO NACIONAL DO MST À PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF

Arapongas/Paraná, 4 de fevereiro de 2013

Excelentíssima presidenta Dilma Rousseff,

a sua visita ao assentamento Dorcelina Folador, no município de Arapongas, na região de Londrina (PR), para a inauguração da agroindústria da Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária União Camponesa (Copran), é um reconhecimento da necessidade, importância e potencial da Reforma Agrária.

Os trabalhadores rurais estão fazendo muito pelo nosso país e podem fazer muito mais. Estamos muito longe do nosso potencial, que demanda uma ação forte, ampla e eficiente do Estado.

Em primeiro lugar, o governo precisa retomar a política de criação de assentamentos e fazer a Reforma Agrária. Muito pouco tem sido feito para democratizar a terra.

Em segundo lugar, os programas do governo para as famílias assentadas são conquistas importantes, no entanto, são muito burocráticos, não têm recursos suficientes tanto para cumprir seus fins como para a universalização.

Abaixo, apresentamos alguns pontos fundamentais para desenvolver o meio rural e combater a pobreza, fazendo a Reforma Agrária, agregando valor à produção dos assentados e gerando renda para melhorar a qualidade de vida do trabalhador rural.

1-Um programa emergencial para assentar todas as famílias que vivem acampadas, em situação de extrema pobreza, com a desapropriação imediata de latifúndios em todo o país. Só o nosso movimento organiza 90 mil famílias acampadas.

2-Garantir assistência técnica pública, programas de pesquisa e tecnologia para agropecuária.. Precisamos de uma empresa estatal de máquinas para a agricultura camponesa.

3-Política de crédito específica para as famílias assentadas, associada à produção agrícola diversificada e em bases agroecológicas e sem agrotóxicos e transgênicos, para promover uma agricultura sustentável. O Pronaf não atende as necessidades dos trabalhadores assentados.

4-Desenvolver políticas públicas para a cooperação agrícola, como mutirões, formas tradicionais de organização comunitária, associações e cooperativas, para aumentar a escala da produção.

5-Garantir a implementação de agroindústrias na forma cooperativa, sob controle dos agricultores e dos trabalhadores, para beneficiar os alimentos, agregar valor à produção e gerar renda, garantindo a oportunidades de trabalho para a juventude no meio rural.

6-Universalizar as políticas públicas de compra da produção de alimentos, de qualidade e saudáveis para atender a demanda dos municípios próximos dos assentamentos e as compras governamentais, para escolas e hospitais, fortalecendo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e os programas PNAE e PAA.

7-Universalizar o acesso à educação escolar de qualidade em todos os níveis, da creche à universidade e ensino técnico, com a construção e manutenção de escolas públicas e gratuitas, para aumentar o nível educacional dos assentados. Promover mutirão para erradicar o analfabetismo da população adulta.

8-Garantir a implementação do programa Minha Casa Minha Vida Rural, conforme sua determinação em abril de 2001 e até hoje não normatizada, para viabilizar a construção de moradias adequadas à cultura do meio rural.

9-Assentar as famílias sem-terra nos perímetros irrigados na região Nordeste, que serão beneficiadas com terra e acesso a água. Garantir abastecimento permanente de água potável nas comunidades rurais.

10-Fortalecer e universalizar o programa nacional para o desenvolvimento de técnicas de produção com base na agroecologia. Implementar um amplo programa de reflorestamento, para todas as áreas de Reforma Agrária, sob coordenação das mulheres, para recuperar as áreas degradadas e fontes de água destruídas pelo latifúndio.

DIREÇÃO NACIONAL DO MST