Manifesto a favor da agroecologia no Paraná Contra o veto do governador ao Projeto de Lei nº 403/11

O mundo vive um momento crítico no aspecto socioambiental. A realização da Rio+20, em 2012, no Brasil, ressalta a necessidade de priorizar políticas públicas sustentáveis. A Agroecologia é uma estratégia fundamental para a construção de uma sociedade sustentável, solidária e saudável.

Contrária a essa tendência, no mês de abril passado, o governador Beto Richa vetou o Projeto de Lei nº 403/11 que incentiva a implantação de sistemas de produção agroecológica e orgânica pelos agricultores familiares no Estado do Paraná. Este PL foi construído pelo conjunto das entidades da sociedade civil – após sucessivas e amplas reuniões e audiências públicas. Contou com o envolvimento direto das instituições públicas estaduais e foi pautado no Programa Paraná Agroecológico, referendado pelo próprio Governo Estadual, em 2011.
Após a sua discussão e aprovação nas diversas Comissões, em especial na Comissão de Constituição e Justiça – que o julgou pela constitucionalidade – obteve aprovação unânime da Assembléia Legislativa Estadual do Paraná.

A justificativa apresentada pelo governador Beto Richa para o veto – além de equivocada – é descabida, inoportuna e parcial, pois atribui importância somente ao agronegócio e ignora o papel da agricultura familiar, enquanto produtora de 70% dos alimentos consumidos para a população. Além disso, desconsidera a importância da Agroecologia e da produção orgânica como estratégia do desenvolvimento rural sustentável e da promoção da saúde da população. Lamentável, portanto, o governador Beto Richa vetar o PL considerando-o “…inconstitucional e contrário ao interesse público”.

A partir do exposto, as entidades abaixo mencionadas conclamam para manifestação contrária ao veto do governador do Paraná, por meio de envio de mensagens:
betoricha@betoricha.com.br, vicegov@ccivil.pr.gov.br, durvalamaral@ccivil.pr.gov.br, nortigara@seab.pr.gov.br, traiano@pr.gov.br, dep.welter@pr.gov.br, vrossoni@hotmail.com, e participação na sessão plenária da Assembléia Legislativa do Paraná, no dia 15 de maio, a partir das 14h30m.

Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
Associação Brasileira de Agroecologia (ABA)
Associação para o Desenvolvimento de Agroecologia (AOPA)
Associação dos Consumidores de Produtos Orgânicos do Paraná (ACOPA)
Comitê Paranaense da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Centro de Cooperativas Agroecológicas (CCA-MST)
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (CONSEA)
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/PR)
Conselho Regional de Nutrição 8ª Região (CRN8ª)
Diretório Central de Estudantes (DCE/UFPR)
Federação de Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB)
Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN)
Federação Estadual de Soberania Nutricional
Rede Ecovida da Agroecologia
Rede Puxirão
Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular (SAJUP)
Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge)
Terra de Direitos
Universidade Federal do Paraná – Litoral
União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes)