O prazo de 30 dias, estabelecido por decreto da presidente Dilma Rousseff, para investigação dos contratos e convênios do governo com entidades sem fins lucrativos se encerrou ontem (30). As informações, no entanto, ainda não estão consolidadas e o processo de apuração de possíveis irregularidades deve se estender por mais dois meses.
Isso porque as entidades em que foram constatadas irregularidades serão notificadas a partir de agora e têm um prazo de 60 dias para se adequar às exigências. A Controladoria-Geral da União está encarregada de centralizar as informações enviadas pelos Ministérios e outros órgãos federais, mas ainda não consolidou os dados e o processo de investigação vai se estender até 29 de janeiro.
A determinação da presidente para investigar os repasses federais - e suspendê-los durante este período- foi tomada em meio a denúncias da imprensa de supostos desvios em convênios de Ministérios e organizações não-governamentais, que resultaram na queda de Pedro Novais, do Turismo, e Orlando Silva, do Esporte.
A Controladoria-Geral da União informou, por meio de sua assessoria, que não vai se pronunciar, até que seja finalizado o processo, sobre a quantidade de irregularidades encontradas. Atualmente, cerca de 3.000 mil organizações recebam recursos federais.
Fontes do Planalto explicam que o governo está tomando uma atitude cuidadosa e evitando misturar entidades em que foram encontradas "falhas menores" - como a ausência de documentos simples - àquelas em que há suspeita de fraudes nos convênios.
A partir de hoje, as entidades regulares já poderão voltar a receber os recursos. Para isso, cada ministério ou órgão federal deve autorizar a retomada do convênio, o que pode não acontecer de imediato.
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