Estratégia de Audiências Públicas sobre o PL 865 unifica Deputados, o FBES e a SENAES

por Daniel Tygel - Secretaria Executiva do FBES

A segunda reunião da Comissão de Discussão sobre a Política de Economia Solidária e o PL 865/2011, nesta terça-feira dia 26 de abril, teve resultados importantes e em consenso pelos três atores que a integram: a Frente Parlamentar de Economia Solidária, o Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), e a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES).

O consenso foi de que a negociação a respeito da pertinência de se ter a Política de Economia Solidária dentro do PL 865, que cria a Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa, deve ser amplamente debatida através de Audiências Públicas Estaduais e Federais.

Segundo Ana Dubeux, representante do FBES na Comissão, até agora houve apenas iniciativas unilaterais de diálogo por parte do movimento, sem garantias reais de que as bases sejam ouvidas para discutir as implicações do PL 865 no futuro da Política de Economia Solidária. Ademar Bertucci, outro representante do FBES, ressaltou que o movimento de Economia Solidária não se opõe aos micro e pequenos empresários, nem quer atrapalhar o andamento do PL 865. Por isso, segundo ele e de acordo com o documento entregue pelo FBES a parlamentares e governo, se não houver amplo e público debate nas bases, é melhor a retirada das atribuições da Economia Solidária do PL 865.

Paul Singer, Secretário Nacional de Economia Solidária, se colocou inteiramente de acordo, e compartilhou o posicionamento da SENAES: "É preciso averiguar, através das audiências públicas estaduais, se as bases orgânicas do movimento de Economia Solidária e as do movimento de Micro e Pequena Empresa têm condições de estarem juntas no mesmo espaço institucional. Se isso não for possível, por diferenças de fundo político, horizonte estratégico ou outras razões, a SENAES não deve ir. Não queremos ir para uma casa dividida", afirma.

O Deputado Eudes Xavier, presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Economia Solidária, foi enfático ao defender o amplo debate pelas bases. Ele reiterou seu compromisso, enquanto relator do PL na Comissão do Trabalho, de promover as Audiências Públicas nos estados e tê-las como referência para seu parecer. Ele anunciou que já há duas audiências Públicas Estaduais agendadas, na Bahia e no Ceará, em que ele vai participar pessoalmente. "A Frente Parlamentar da Economia Solidária estará em todas as Audiências, representada por mim, pela Deputada Luiza Erundina ou outros Deputados que compõem a Frente". O Deputado Eudes concordou que, se efetivamente o movimento de Economia Solidária, nos debates estaduais, que envolverão também atores do movimento de Micro e Pequena Empresa, perceber que a junção das duas políticas significará um retrocesso ou perda dos acúmulos e identidade do movimento, está pronto a propor, como último recurso, a retirada das atribuições da Economia Solidária do Projeto de Lei. Ele ressaltou, porém, que isso só pode ser feito ouvindo-se o movimento de Economia Solidária e os atores de representação do movimento das Micro e Pequenas Empresas.

A Deputada Luiza Erundina ressaltou a importância do Deputado Eudes Xavier enquanto relator do PL, e sugeriu que o movimento dialogasse com o governo e líderes da bancada do governo ressaltando a necessidade das audiências e da relatoria com o presidente da Frente Parlamentar, pela sua sensibilidade e acúmulos na temática. Ela sugeriu também que a Frente Parlamentar da Economia Solidária seja relançada logo, de modo a dar maior peso político ao processo de audiências pelo país, especialmente pelo compromisso de que a Frente, agora, terá participação mista de Parlamentares e representantes da Sociedade Civil na sua coordenação. Segundo ela, o foco principal não é o lugar institucional em que ficará a política, mas a causa que anima o movimento de Economia Solidária há décadas. "Se houver qualquer ameaça à causa do movimento, não há negociação possível. O importante é preservá-la, acima de tudo, pois ela é o que orienta o movimento para além dos que hoje estão ativos, e constrói a história e horizonte efetivo de transformação social da Economia Solidária.", afirmou a Deputada, concluindo que "a Economia Solidária tem muito a oferecer para este governo, e isso precisa ficar mais visível".

Definiu-se para o dia 18 de maio a data de relançamento da Frente Parlamentar da Economia Solidária, que teve sua gestão encerrada ao final de 2010. Esta data foi escolhida em virtude de ser um momento de mobilização nacional, durante o Grito da Terra, que deverá contar com a vinda de delegações de representantes do movimento de Economia Solidária de todo o Brasil.

Foi marcada uma reunião de um subgrupo da Comissão para discutir no dia 27 as estratégias de ação para dar conta dos acordos lavrados, e também para fazer uma audiência com o Deputado Paulo Teixeira, líder do PT na Câmara.

O FBES também reafirmou a proposta de Projeto de Lei da Política Nacional de Economia Solidária, construída durante dois anos no Conselho Nacional de Economia Solidária, e que será encaminhado pelo Fórum ao Congresso Nacional através da Comissão de Legislação Participativa nas próximas semanas. "Sabemos o que queremos, através de muitos debates, envolvendo milhares de pessoas, nas 2 conferências, em plenárias, assembléias e consultas do FBES às bases que compõem o movimento de Economia Solidária, e disso não abrimos mão", afirmou Ana Dubeux. Ademar lembrou que o movimento de Economia Solidária é muito mais amplo do que o FBES, e que portanto as Audiências Públicas são uma oportunidade única para fazer um debate que vai além do Pl 865: "precisamos aproveitar este momento para discutir as estratégias da Economia Solidária para apoiar a organização da Economia Popular", disse.

A sala de reunião foi sendo paulatinamente "ocupada" pelas mais de 100 pessoas de todoo Brasil que estavam fazendo uma atividade de panfletagem e trocas solidárias no Congresso Nacional, querendo saber se os encaminhamentos e acordo correspondiam ao manifesto. Na quinta-feira, dia 28 de abril, haverá outro momento importante: o movimento de Economia Solidária será recebido novamente pelo Ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, em que o mesmo tema será debatido.

O clima é de mobilização por parte do movimento de Economia Solidária, em Brasília e em todo o país.