Seminário inaugura nova fase do Projeto Brasil Local

Brasília-DF, 23/7/2010

Um seminário intitulado “O novo Brasil Local: horizonte para além do projeto” inaugurou a nova fase do Projeto Brasil Local – programa do governo federal de fomento da economia solidária por intermédio dos Agentes de Desenvolvimento Local. Dentre outros objetivos, o evento foi produzido para avaliar e definir encaminhamentos, bem como dialogar com atores da sociedade civil organizada e do governo para, a partir da soma das diferentes referências e experiências, encontrar caminhos e interfaces para essa nova proposta.

Realizado no dia 10/7, durante a 6ª Feira de Economia Solidária do Mercosul e 17ª Feira de Cooperativismo de Santa Maria, Rio Grande do Sul, o seminário contou com a presença do representante da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Roberto Marinho, do Secretário Executivo do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, Daniel Tygel, de representantes do Projeto de Comercialização Solidária e da Rede de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares e de Agentes de Desenvolvimento Local.

Promovido e proposto pelo Conselho Gestor do Brasil Local, o seminário foi coordenado pela Cáritas Brasileira, pelas Organizações Não Governamentais (ONGs) Guayí (entidade que atua na economia solidária sob a perspectiva feminista), Unisol (entidade responsável pela Região Sudeste) e a Avesol (entidade responsável pela Região Sul).

A assessora da Cáritas Brasileira e coordenadora de Desenvolvimento, de Sistematização e de Gestão da Informação do Projeto Brasil Local, Tauá Pires, abriu o seminário com informações sobre a situação do projeto em todas as regiões do país. Ela informou que o seminário marcava uma nova etapa do programa, cuja principal diferença é que, sob a articulação nacional da Cáritas Brasileira, ele passa a ser descentralizado.

Histórico – Antes de a Cáritas assumir o projeto, o Brasil Local passou por três fases. Durante as duas primeiras, estava sob o comando da Fubra. O projeto começou em 2003 com 70 agentes. Aos poucos, aumentou o número de contratados e, hoje, conta com 520 agentes. A ideia, contudo, é aumentar ainda mais o número de agentes para torná-lo viável em todos os territórios brasileiros.

Com o propósito de promover o desenvolvimento local e a economia solidária por meio da atuação de agentes locais, o Brasil Local é um programa de âmbito nacional resultante de um convênio entre a Secretaria Nacional da Economia Solidária e outras dez entidades executoras nacionais. Ele é fundamentado em uma concepção de economia e de desenvolvimento que envolve sustentabilidade, solidariedade, etnodesenvolvimento, economia feminista e territorialidade.

O papel do agente de desenvolvimento local é articular ações de crescimento econômico como um educador que possa agregar etnodesenvolvimento e desenvolvimento sustentável voltado para o fortalecimento comunitário e a geração de trabalho e renda por meio da economia solidária. O Brasil Local foi criado também para atuar para ajudar a difundir um sistema produtivo sustentável, uma nova cultura de consumo e um sistema financeiro solidário, bem como para promover a justiça social na distribuição da renda, a valorização do trabalho que se faz, o reconhecimento da mulher e do feminino.

“Nesse sentido, a economia solidária é o instrumento de articulação de ações de desenvolvimento local, daí o nosso entendimento de que ela deva ser assumida pelo Projeto Brasil Local e pelo governo como estratégia de promoção de desenvolvimento”, explicou o coordenador nacional da Cáritas Brasileira, Ademar de Andrade Bertucci.

Marco legal – O tripé que o sustenta preconiza em primeiro lugar, atividades de mobilização, organização, articulação e formação; em segundo, a autogestão com a democracia em todas as situações da vida; e, em terceiro, o fortalecimento de empreendimentos em rede e do desenvolvimento sustentável e solidário.

Durante o seminário, foi informado que 99% das atividades do Brasil Local são voltadas para formação e que o projeto usa o sistema de incubadoras de empresas, de comércio justo e solidário, de articulação entre grupos urbanos e rurais, e de construção de espaços de venda dos produtos, para dar prosseguimento à sua atuação. Diante dos desafios e da proposta para a nova fase do projeto, Bertucci explicou que o Estado brasileiro precisa avançar para que o Brasil Local elimine problemas e se materialize sem ameaças.

Trata-se da elaboração e instituição de um marco legal para a economia solidária e a garantia de acesso aos recursos por meio da autogestão. “Conseguimos 1,3 milhão de assinaturas num abaixo-assinado para reconhecimento do marco legal da economia solidária e gostaríamos de ter a autogestão como mecanismo pedagógico de acesso aos recursos”, disse ele.