EDITAL PROEXT 2014

 

 

EDITAL PROEXT 2014

PROGRAMA DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

MEC/SESu

A Uniao, representada pelo

Ministério da Educação, por

intermedio da

SESu/DIFES, e em parceria com o

Ministério da Cultura, Ministério da Integração Nacional,

Ministério da Justiça, Ministério da Pesca e Aquicultura,

Ministério da Saúde, Ministério das Cidades, Ministério

das Comunicações, Ministério do Desenvolvimento

Social e Combate a Fome, Ministério do

Desenvolvimento Agrário, Ministério do Trabalho e

Emprego, Ministério dos Esportes, Ministério do Meio

Ambiente, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação,

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional,

Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria de Políticas

de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria de Políticas

para as Mulheres e Secretaria-Geral da Presidência da

República

convoca as Instituicoes Federais, Estaduais e Municipais de Ensino Superior a apresentarem propostas de desenvolvimento de programas e projetos no ambito da extensao universitaria, de acordo com o estabelecido na Lei n° 12.155, de 23 de dezembro de 2009, no Decreto no 6.495, de 30 de junho de 2008, no Decreto n° 6.170/2007 e suas alteracoes posteriores e na Portaria Interministerial MPOG/MF N° 507/2011, com suas alteracoes.

 

 

Calendário:

 

 

15.1 Lancamento do Edital - 01/02/2013

15.2 Aprovacao pelas Pro-Reitorias de Extensao e encaminhamento ao MEC das propostas - Ate

22/03/2013

15.3 Avaliacao ad hoc das propostas – De 01/04/2013 a 21/04/2013

15.4 Avaliacao pelo CTM – De 22/04/2013 a 05/05/2013

15.5 Divulgacao do resultado provisorio no sitio do MEC – Ate 12/05/2013

15.6 Interposicao de recursos – De 13/05/2013 ate 17/05/2013

15.7 Avaliacao dos recursos pelo CTM – De 27/05/2013 a 07/06/2013

15.8 Divulgacao do resultado final – Ate 21/06/2013

Mais Informações clique no link: http://portal.mec.gov.br/index.php?Itemid=490id=12243option=com_contentview=article

Edital de Seleção PROJETO REDE DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E FEMINISTA

 

 

PROCESSO SELETIVO Nº 003/2013

REDE NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E FEMINISTA

BASES DE SERVIÇOS EM ECONOMIA SOLIDÁRIA E FEMINISTA

 

A GUAYÍ, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, sediada na Rua José do Patrocínio 611, Bairro Cidade Baixa, Porto Alegre, RS, CEP 90050-003, torna público a seleção de 09 (nove) Coordenadoras(es) Estaduais, 09 (nove) Assessoras(es) Técnicas(os) e 14 (quatorze) Agentes de Desenvolvimento Local para compor as 12 BASES DE SERVIÇO EM ECONOMIA SOLIDÁRIA E FEMINISTA da entidade para executar o PROJETO REDE DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E FEMINISTA: TECENDO REDES, SUSTENTABILIDADE E SOLIDARIEDADE PARA O BEM VIVER a ser realizado em nove estados do Brasil (Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará e Pará), no âmbito do Convênio Nº 776119/2012, firmado entre a Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego e a Guayí.

CLIQUE NOS LINKS ABAIXO E CONFIRA OS EDITAIS NA INTEGRA.

Edital de Contratação das Equipes Locais

Edital de Contratação da Equipe Nacional

Ou vá até o site: www.guaiy.org.

Edital de Contratação de Educadores da RECID

 

 

 

Processo Seletivo n° 003/2013

Convênio nº 778677/2012 – SDH/PR

Projeto: Capacitação em Direitos Humanos através de redes de Entidades e Movimentos Sociais visando ampliar exercício da cidadania.

Processo seletivo objetivando a contratação de Educadores Sociais com experiência de acordo com TERMO DE REFERÊNCIA para fazer parte da Equipe Técnica do Convênio nº 778677/2012 – SDH/PR - Camp O CENTRO DE ASSESSORIA MULTIPROFISSIONAL - CAMP, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n° 89270656/0001-38, com sede na Praça Pereira Parobé, nº 130 - 9ª Andar – Porto Alegre – RS, nos termos da Portaria Interministerial Nº 507,de 24 de novembro de 2011, que estabelece normas para execução do disposto no Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, torna público e convida a todos interessados para participar do Processo Seletivo, cujos currículos e demais termos constantes neste edital serão recebidos até o dia 25 de fevereiro de 2013.

Clique no link abaixo e leia o Edital completo.
http://www.camp.org.br/editais/2013/2013.03.Edital.Processo.Seletivo.Educadores.Sociais.pdf

Feirinha de Economia Solidária no Carnaval de rua de Irati

Nos dias de carnaval de rua no município de Irati aconteceu a Feirinha de Artesanato dos grupos do FMESI (Fórum Municipal de Economia Solidária de Irati).

Segunda as integrantes a experiência é valida porque é necessário divulgar este novo movimento (que nasceu em março de 2012) e que reuni vários grupos (Clubes de Mães, Entidades, Associações de Agricultura, entre outros) e que está ocupando os espaços, já que há uma lei de 2009 que garante isto para a Economia Solidária no município. A proposta é continuar cada vez mais ocupando estes espaços no município e criando outros e assim divulgando os trabalhos e a luta deste movimento.

Veja as fotos do site da Najua:

Boletim FBES n. 104 - primeira quinzena de fevereiro de 2013

V Plenária Nacional

» Confira os documentos apresentados durante a etapa nacional

Secretaria Executiva do FBES

Através do link abaixo confira todos os documentos divulgados para a V Plenária Nacional de Economia Solidária. A sua realização deu-se de 09 a 13 de dezembro de 2012, mas envolveu mais de 10 mil trabalhadores na sua construção.

Leia a íntegra em: www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=7286&Itemid=1

» Documento síntese da V Plenária Nacional de Economia Solidária

Por Comissão Organizadora Nacional

É com muita alegria que publicamos o Documento Síntese da V Plenária Nacional de Economia Solidária, construído por muitas mãos e vozes, em um processo que mobilizou mais de 10 mil trabalhadoras e trabalhadores da economia solidária de todo o país, nas mais de 200 plenárias locais, estaduais, temáticas e de balanço realizadas.

Leia a íntegra em: www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=7268&Itemid=1

» Equipe da V Plenária lança vídeo de mobilização

Fonte: por Secretaria Executiva do FBES

O dia 08/12 foi acompanhado de muitos preparativos das equipes que estarão compondo as equipes para realizar a V Plenária Nacional de Economia Solidária. A Equipe de Comunicação preparou uma chamada de mobilização, para que o público acompanhe os acontecimentos e notícias, através do nosso site (FBES), www.facebook.com/v_plenaria_ecosol e da agenciajovemdenoticias.org.br.

Leia a íntegra em: www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=7283&Itemid=1

» Aberta a V Plenária: Por uma nova economia!

Fonte: Fernanda Pessoa

Com muita alegria e ao som de ciranda, o Fórum Brasileiro de Economia Solidária-FBES deu início à V Plenária Nacional de Economia Solidária. Empreendedores solidários de todas as partes do Brasil estarão reunidos em LuziâniaGO, de hoje (09) a 13 de dezembro, com o objetivo de debater um novo sistema econômico, pautado na justiça social, no respeito à diversidade cultural e em prol do desenvolvimento sustentável.

Leia a íntegra em: www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=7285&Itemid=1

» V Plenária homenageia Ademar Bertucci e Paul Singer

Fonte: Webert da Cruz

Ademar Bertucci e Paul Singer foram homenageados durante a tarde de hoje (10) VPNECOSOL. No segundo dia de atividades, o professor Singer trouxe contribuições importantes sobre a temática "Bem Viver", refletindo as conquistas e desafios do atual cenário do movimento de Economia Solidária.

» A Experiência dos Catadores em Economia Solidária

Fonte: Andreia Mendes

A economia solidária agrega uma série de iniciativas que refletem outra forma de se organizar economicamente, politicamente e culturalmente. Encontramos diversas experiências com esta perspectiva na V Plenária Nacional de Economia Solidária, como a de Maria do Carmo Cantilio Felipe, catadora de materiais recicláveis da Associação Recuperlixo. Este empreendimento solidário existe há 13 anos, em Serra/ES, envolvendo 35 catadores/as e participa do movimento internacional de catadores. Começou o trabalho com a Economia Solidária através da parceria com o Centro de Defesa dos Direitos Humanos - CDDH, a Pastoral Operária, a Cáritas e o Fórum Popular de Economia Solidária do Espírito Santo.

Leia a íntegra em: www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=7288&Itemid=1

» Movimento de Economia Solidária comemora o Dia Nacional com encerramento da V Plenária Nacional

Por Secretaria Executiva do FBES

O Movimento Nacional da Economia Solidária encerrou nesta quinta-feira (13) a V Plenária Nacional de Economia Solidária, em Luziânia-GO, comemorando também o dia nacional da Economia Solidária (15), com a leitura da carta final da plenária no ato político de encerramento.

Leia a íntegra em: www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=7291&Itemid=1

» Carta Política da V Plenária Nacional de Economia Solidária

Baixe a versão da carta para impressão em http://e.eita.org.br/cartaplenaria

Nós, mulheres e homens, reunidas-os na V Plenária Nacional de Economia Solidária, realizada de 09 a 13 de dezembro de 2012, em Luziânia, Goiás, apresentamos para toda a nação brasileira nossas propostas para o fortalecimento do “Bem viver, cooperação e autogestão para um desenvolvimento justo e sustentável”, temática da nossa plenária.

Leia a íntegra em: www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=7292&Itemid=1

» Avaliação e informações da mobilização da V Plenária Nacional de Economia Solidária

Por Comissão Organizado Nacional da V Plenária

A V Plenária foi realizada com muita militância e autogestão, e para o fechamento deste processo, para relatoria e prestação de contas da V plenária, solicitamos as comissões organizadoras estaduais e coordenação nacional que possam, junto aos fóruns estaduais, realizar a avaliação deste processo, o levantamento dos apoios e parcerias para a realização das plenárias locais, estaduais e vinda à nacional, inclusive pela militância, e ainda, que possamos divulgar os resultados políticos da nossa plenária.

Leia a íntegra em: www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=7295&Itemid=1

» Agradecimento e feliz 2013!

Por Comissão Organizadora Nacional da V Plenária de Economia Solidária

É com muita alegria e sentimento de dever cumprido que agradecemos à todas e todos militantes da economia solidária, que juntos construíram e tornaram possível a realização da V Plenária Nacional de Economia Solidária.

Leia a íntegra em: www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=7296&Itemid=1

Economia Solidária no Brasil

» Coordenação Executiva do FBES amplia prazo para entrada de empreendimentos no Cirandas

Por EITA e FBES

O Fórum Brasileiro de Economia Solidária ampliou o prazo para os Fóruns Estaduais indicarem novos empreendimentos para Cirandas: até dia 10 de maio de 2013. O Cirandas é um sistema onde cada empreendimento da economia solidária pode ter sua página na internet, mostrando seus produtos, sua história e permitindo estar em contato com outros empreendimentos e com pessoas que buscam um consumo responsável.

Leia a íntegra em: www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=7307&Itemid=1

» Assista a video explicativo sobre o Cirandas

Fonte: Por Secretaria Executiva do FBES

Em 23 de janeiro saiu uma nota no site em que a Executiva do FBES ampliou prazo para entrada de empreendimentos no Cirandas, que agora vai até 10 de maio. Desde então, há um diálogo para mobilização com os Estados afim de que os empreendimentos possam ter o sua página na internet.

Leia a íntegra em: www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=7320&Itemid=1

» Tramita na Camara o Projeto de Lei da Política Nacional de Economia Solidária (PL 4685/2012)

Fonte: http://www.camara.gov.br

Foi apresentado no dia 08 de novembro o PL 4685/2012 que dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.

Leia a íntegra em: www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=7271&Itemid=1

» Fórum Bahiano de Economia Solidária realiza conversa com Deputado pela Lei de Economia Solidária

Fonte: (diogofar@gmail.com)

Na tarde (14:30h) de ontem, 16/01/2012 o Fórum Bahiano de Economia Solidária esteve numa conversa com o deputado federal Afonso Florence (PT/BA). A diálogo teve por objetivo o comprometimento do deputado com o fortalecimento da Frente Parlamentar de Economia Solidária e apoio para ao PL 4685/2012 - Lei Nacional de Economia Solidária, que dispõe sobre a criação da Política Nacional de Economia Solidária e do Sistema Nacional de Economia Solidária, que tramita na Câmara dos Deputados.

Leia a íntegra em: www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=7305&Itemid=1

» Audiência pública no Crato (CE) aprova lei de incentivo as políticas municipais para economia solidária

Fonte: Câmara Crato (http://www.camaracrato.ce.gov.br/)

A Câmara Municipal do Crato aprovou após ampla discussão em Audiência Pública a Lei de autoria da Vereadora Mara Guedes (PT) que incentiva as políticas municipais destinadas à economia solidária. Diversos órgãos foram representados, entendendo que o Crato parte na frente, em relação a outros municípios da Região do Cariri e até do Brasil. A Vereadora Mara Guedes enalteceu a instituição da lei, uma vez que a partir de agora, o Município poderá, legalmente, apoiar as pessoas que não têm condições de abrir um negócio e pagar as taxas de impostos. Poderão receber também, incentivo dos governos Estadual e Federal

» Joinville aprova lei municipal de Economia Solidária

Fonte: Paulo Dalfovo Neto

Prefeito Carlito Merss assinou em 12/11/2012 as leis que criam as políticas públicas de Economia Solidária e Segurança Alimentar no município. A Lei nº 7.305 dispõe sobre a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária. A consolidação desta Política no município irá contribuir para o desenvolvimento de mais empreendimentos solidários, que têm por base princípios como a autogestão, a cooperação e solidariedade. Nos empreendimentos que adotam esta prática, são desenvolvidas gestões democráticas, nas quais o lucro arrecadado com a venda de produtos ou serviços é distribuído igualmente entre os trabalhadores.

Leia a íntegra em: www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=7260&Itemid=1

» Município de Esmeraldas inaugura Banco Comunitário

Fonte: Por Secretaria Executiva do FBES

O Fórum Municipal de Economia Solidária, junto com o Conselho de Desenvolvimento do Tijuco fez a inauguração do Banco Comunitário de Desenvolvimento Esmeralda. O evento foi realizado em 22 de novembro de 2012.

Contato e informações através do e-mail contato@bancoesmeralda.com.br ou pelo site http://bancoesmeralda.com.br

» Banco Comunitário é inaugurado em Carapicuiba

Fonte: Luciano Mina (luckmina@gmail.com)

Em 24 de novembro o Banco Comunitário de Desenvolvimento do Tonato foi inaugurado pela comunidade, localizada na região oeste de São Paulo. A atividade contou com a presença e apoio da Prefeitura de Carapicuiba e do NESOL - USP. Na ocasião também foi apresentado a moeda social Estela.

» Projeto CFES lança os livros sobre sistematização das experiências de educação

Fonte: Rosana Kirsch

Encontra-se disponível na Biblioteca do FBES os materiais produzidos pelo Projeto CFES Nacional, executado pela Cáritas Brasileira. Acesse abaixo os conteúdos.

Leia a íntegra em: www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=7252&Itemid=1

» Idec lança mapa de feiras de produtos orgânicos

Fonte: Consea (ascom@consea.planalto.gov.br)

Por IDEC

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) acaba de lançar em São Paulo um mapa de feiras que comercializam produtos orgânicos em todo o país. Os objetivos de divulgar esse mapa são facilitar e estimular a alimentação saudável da população. A ferramenta estimula a compra de alimentos saudáveis e torna os produtos orgânicos mais acessíveis. O mapa permite localizar a feira de produtos orgânicos mais próxima, os dias e horários de funcionamento e quais são os tipos de produtos que são comercializados.

Leia a íntegra em: www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=7281&Itemid=1

» Publicação do IPEA disponibiliza textos sobre economia solidária

Fonte: Por Secretaria Executiva do FBES

Uma excelente sugestão de leitura é a publicação do IPEA Mercado de Trabalho – conjuntura e análise, n. 53, ano 17, nov. 2012. Como destaque dessa publicação no item Economia Solidária e Políticas Públicas temos:

Leia a íntegra em: www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=7306&Itemid=1

Clique Aqui e leia mais no site do FBES

Dom Pedro Casaldáliga recebe homenagem pela defesa dos índios xavante

Bispo emérito de São Felix do Araguaia, Casaldáliga teve que mudar do município após receber constantes ameaças de morte; Hoje vive sob proteção policial

Da Redação BRASIL DE FATO

			Além de Cadaldáliga, outras lideranças estão sendo ameaçadas de morte em razão da  devolução de terras aos xavante - Foto: Reprodução

 

O bispo emérito de São Felix do Araguaia, Dom Pedro Casaldáliga, será homenageado na próxima quinta-feira (07), às 19h, no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo (SP), por sua luta em defesa dos direitos da população indígena da etnia Xavante. O bispo de 84 anos teve que se afastar do município de Mato Grosso no final do ano passado, após receber constantes ameaças de morte. No dia 29 de dezembro regressou a São Félix e agora vive sob proteção policial.

O afastamento da região para uma localidade não revelada por motivos de segurança causou perplexidade e estimulou o apoio de organizações da sociedade civil e da Igreja Católica, como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Reconhecido como crítico da ditadura civil-militar (1964-1985), Casaldáliga está no Brasil desde 1968 e defende a devolução das terras batizadas como Marãiwatsédé aos indígenas xavantes. Além dele, outras lideranças – entre indígenas e agentes ligados à Igreja – estão sendo ameaçadas de morte desde que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) começou o processo de retirada de não-índios do território Xavante.

A homenagem da próxima quinta é encabeçada pelo Comitê de Solidariedade a Dom Pedro Casaldáliga e ao Povo Xavante.

A Terra Indígena

A terra Marãiwatsédé tem 165.241 hectares e está localizada entre os municípios de São Félix do Araguaia, Alto Boa Vista e Bom Jesus do Araguaia, no Mato Grosso. De acordo com estudos antropológicos, ela sempre foi ocupada por indígenas até que, no ano de 1966, aviões da Força Aérea Brasileira realizaram o deslocamento forçado dos nativos para a Missão Salesiana São Marcos, a 400 quilômetros dali. No novo local, dois terços dos indígenas acabaram sendo dizimados devido a um surto de sarampo.

Segundo a Pastoral Operária Metropolitana de São Paulo, o deslocamento forçado foi influenciado pela família Ometto, detentora de terras na região. Os hectares indígenas foram tomados pela família que, em 1980, os negociou com a empresa italiana Agip Petróleo. Depois de pressão internacional, a empresa informou durante a ECO 92 que devolveria as terras aos nativos. Entretanto, o gerente da fazenda, Renato Grilo, por meio de articulações com políticos locais, incentivou a ocupação das terras pela população não indígena.

Atualmente, a terra Marãiwatsédé tem 61,5% do território desmatado e é ocupada, fundamentalmente, por grandes proprietários de terras. Vale citar o ex-vice-prefeito de Alto da Boa Vista, Antonio Mamede Jordão, dono da Fazenda Jordão com 6.193 hectares; o ex-prefeito do município de Alto Boa Vista, Aldecides Milhomem de Cirqueira, que possui seis fazendas, num total de 2.200 hectares; e o desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, Manoel Ornellas de Almeida, cuja fazenda tem 886,8 hectares.

Homologada como área indígena em 1998, é a que registra o maior desmatamento na Amazônia Legal. Em 2010, a Justiça Federal determinou a saída dos não índios das terras, em decisão unânime.


Com informações da Pastoral Operária Metropolitana de São Paulo

Indígenas xavantes foram tirados à força de seu território em 1966 - Foto: Divulgação

Apenas 8% dos casos de assassinatos em conflitos agrários são julgados no Brasil

No Paraná, dos 19 crimes ocorridos entre 1994 a 2009, o caso do assassinato do agricultor sem terra Sebastião Camargo é o quarto a ser julgado

 Camilla Hoshino e Ednubia Ghisi,

Terra de Direitos

			Protesto realizado para pedir justiça no caso do Massacre de Felisburgo Foto: Giuseppe Rindoni

Pelo menos cinco crimes cometidos contra agricultores sem terra ou pessoas ligadas à defesa de direitos dos trabalhadores do campo estão com julgamento previsto para o primeiro semestre deste ano. Entre eles está o assassinato de Sebastião Camargo, camponês morto há quase 15 anos durante um despejo ilegal realizado por uma milícia organizada e financiada pela União Democrática Ruralista (UDR). Hoje, segunda-feira (4), mais um acusado de participação no crime vai a júri popular: Augusto Barbosa da Costa, integrante de milícia organizada pela UDR que participou do despejo em 1998.

Apesar de cinco casos estarem próximos de chegar a julgamento e possível condenação dos culpados, a maior parte dos crimes ocorridos neste contexto estão impunes. Pesquisa feita pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) em 2011 aponta que apenas 8% dos casos de assassinatos ocorridos desde 1985 em conflitos agrários foram julgados pelo menos em primeira instância até abril daquele ano. No Paraná, dos 19 assassinatos ocorridos entre 1994 e 2009, apenas quatro foram julgados.

Para Sérgio Sauer, relator do Direito Humano à Terra, ao Território e à Alimentação da Plataforma Dhesca Brasil, o julgamento e a responsabilização daqueles que violam direitos, principalmente os que dão ordens para os crimes, é fundamental: “O julgamento de um responsável, de um mandante, é a expressão literal da Justiça. Isto precisa ser feito no Brasil, inclusive como um passo para uma sociedade justa, que garante direitos”, garante Sauer, que também é professor da Universidade de Brasília (UnB).

Local do julgamento

Entre os casos previstos para serem julgados está a tragédia conhecida como “Chacina de Unaí”, que motivou a celebração do dia 28 de janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Nesta data, em 2004, quatro servidores da Delegacia Regional do Ministério do Trabalho foram assassinados quando apuravam uma denúncia de trabalho escravo em fazendas do agronegócio, na zona rural de Unaí, noroeste de Minas Gerais.

Apesar de ter sido atribuída à 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte a competência para julgamento do caso, na semana passada a juíza responsável pelo julgamento da Chacina de Unaí, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, decidiu encaminhar o processo para a Vara Federal da cidade onde o crime ocorreu.

Além da decisão provocar mais atrasos no processo, a isenção do júri pode ser comprometida devido ao domínio político e econômico das elites locais. O ex-prefeito de Unaí, Antério Mânica, que assumiu o cargo público meses após a Chacina e que foi reeleito em 2008, é um dos acusados como mandante dos assassinatos.

A mesma situação pode ocorrer no caso do Massacre de Felisburgo (MG), que depois de nove anos teve júri marcado para janeiro de 2013, mas adiado em virtude de “pendências jurídicas”. As mais de 80 entidades organizadas em torno do Comitê de Justiça para Felisburgo pressionam as autoridades para que o julgamento aconteça até abril deste ano e que seja realizado, de fato, em Belo Horizonte, já que na comarca de Jequitinhonha o julgamento poderia sofrer influência do poderio econômico e político do réu.

Mandantes não são condenados

O Massacre de Felisburgo aconteceu em 20 de novembro de 2004, quando cinco sem terra foram assassinados e 20 ficaram feridos após um ataque de 17 pistoleiros contra um acampamento localizado em Felisburgo, na região do Vale do Jequitinhonha (MG). O latifundiário Adriano Chafik, proprietário da fazenda Nova Alegria, ocupada havia dois anos por 230 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), confessou a participação na invasão do acampamento. Apesar das evidências da participação do proprietário, passados nove anos, Chafik continua impune.

No caso do crime contra os extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo Silva, com julgamento marcado para 03 de abril de 2013, os mandantes José Rodrigues Moreira e os executores Lindonjonson Silva e Alberto Lopes estão presos. No entanto, o assassinato que ocorreu em maio de 2011, no interior do Projeto de Assentamento Praia Alta Piranheira, município de Nova Ipixuna, Sudeste do Pará, ainda aguarda o julgamento de Gilsão e Gilvan, proprietários de terras no interior do Assentamento, que também teriam participado do crime como mandantes.

A situação se repete em inúmeros casos, inclusive no assassinato de Sebastião Camargo, no Paraná. Apesar de ser apontado por testemunhas como o autor do disparo que matou Camargo, o latifundiário Marcos Prochet, ex-presidente da UDR, não figurava entre os acusados na primeira denúncia sobre o crime, formulada pelo Ministério Público do Paraná em 2000, e só foi incluído no processo em 2001. Prochet também deveria ser julgado na próxima segunda-feira (4), mas usou de uma manobra jurídica para adiar o julgamento. Já Tarcísio Barbosa, tesoureiro da UDR e presidente da Comissão Fundiária da Federação de Agricultura do Estado do Paraná - Faep, ainda não foi denunciado, mesmo havendo provas relevantes contra ele no processo.

Na avaliação de Sauer, o número de mandantes de assassinatos de lideranças rurais que foram a julgamento ou condenados nos últimos anos mostra o descaso do Judiciário no cumprimento da lei: “O Poder Judiciário tem a obrigação de penalizar quem viola direitos. No entanto, a tal morosidade da Justiça - sempre uma lógica de protelar para quem tem poder de protelar - funciona como um mecanismo de impunidade”. De acordo com a pesquisa da CPT de 2011, dos 1.186 casos monitorados pela organização, 94 pessoas foram condenadas pelo menos em primeira instância, entre elas 21 mandantes e 73 executores dos homicídios.

Grupos de extermínio e milícias

Após quatro anos de apuração, outro caso que está para ser julgado ainda neste primeiro semestre é o assassinato do advogado Manoel Bezerra de Mattos Neto. Integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE, ele havia denunciado a existência de grupos de extermínio, com a participação de policiais militares, que agiam livremente na região de Itambé.

O caso Manoel Mattos completa quatro anos e foi o primeiro a ser federalizado no Brasil, em outubro de 2010, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O crime ganhou notoriedade na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e abre uma porta para que outros crimes semelhantes, ou seja, atribuídos a grupos de extermínio, também sejam investigados e julgados pela Justiça Federal. Com o caso federalizado, a punição de mandantes e executores também se torna mais possível.

A ação de milícias armadas aparece como uma constante nas investigações dos despejos violentos e assassinatos por conflitos de terra no estado. A maioria dos 19 assassinatos ocorridos de 1994 a 2009 no Paraná tiveram participação dos grupos ilegais, inclusive o de Sebastião Camargo. Investigações feitas pela polícia apontam que as milícias realizavam contrabando internacional de armas, tinha ramificações na Polícia Militar e atuava de forma a impedir investigações dos crimes cometidos, pois contava com a anuência de parlamentares brasileiros. Denúncias dos trabalhadores rurais apontaram para a existência de uma “Caveirão Rural”, veículo blindado de fabricação artesanal, semelhante ao utilizado pela polícia do Rio de Janeiro, utilizado pelos pistoleiros e latifundiários para despejos ilegais.